Boas Práticas de Fabricação de Alimentos: entenda o que é

Boas Práticas de Fabricação de Alimentos: entenda o que é

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As boas práticas de fabricação de alimentos existem para resolver problemas antigos com alimentos e a preocupação com as DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos). 

Empresas do mundo inteiro acabaram dando mais atenção para o tema “segurança de alimentos”, uma vez que as DTAs podem representar uma grande ameaça para a saúde pública, e também para o comércio e a economia dos países. 

Em contrapartida temos um crescimento no consumo por alimentos industrializados ou prontos por parte das pessoas, que acabaram mudando muito seus hábitos de alimentação. 

Com um alcance cada vez maior por parte dos alimentos industrializados, se os mesmos não foram seguros, poderão causar consequências severas para a saúde pública. 

Desta forma, vamos entender hoje um pouco mais sobre as Boas Práticas na Fabricação de Alimentos, e entender como que este processo trabalha para garantir a qualidade dos produtos fabricados.

 

Boas Práticas de Fabricação

As Boas Práticas de Fabricação tratam-se de um conjunto de procedimentos que precisam ser adotados pelas empresas que comercializam alimentos, manipulam ou fabricam. 

Este conjunto de procedimentos tem como objetivo garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos produzidos, bem como estar em conformidade com a legislação sanitária.

No Brasil, as legislações gerais aplicáveis a todo tipo de alimento instituídas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tratam das Boas Práticas de Fabricação são:

  • Resolução RDC nº. 275, de 21 de outubro de 2002;
  • Portaria SVS/MS nº. 326, de 30 de julho de 1997;
  • Portaria MS nº. 1428, de 26 de novembro de 1993.

A Portaria nº. 368, de 04 de setembro de 1997, aprova o Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos elaboradores/ industrializadores de alimentos, nas empresas que estão sob fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (DAMIAN et al, 2008).

Saiba que os principais órgãos do Governo envolvidos com a segurança dos alimentos são o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Boas Práticas de Fabricação de Alimentos

As Boas Práticas garantem que o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, o APPCC, funcione de modo eficaz. 

É o objetivo das Boas Práticas de Fabricação de Alimentos fornecer as condições operacionais e ambientais necessárias para a produção de alimentos seguros e saudáveis.

No geral, as Boas Práticas, dependendo da etapa da cadeia na qual são implantadas, recebem diferentes denominações, como:

  • Boas Práticas Agrícolas (BPA), 
  • Boas Práticas de Produção (BPP), 
  • Boas Práticas de Higiene (BPH), 
  • de Fabricação (BPF) e 
  • Boas Práticas de Manipulação (BPM).

Todos os segmentos da cadeia produtiva de alimentos devem fornecer as condições necessárias para proteger os alimentos enquanto estiverem sob seu controle.

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